Um novo projeto de lei está em tramitação no Brasil e pode trazer mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se do Projeto de Lei 1229/2024, criado pelo Senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, em 12 de abril de 2024. A proposta visa endurecer as penalidades para condutas imprudentes ao volante, especialmente aquelas relacionadas ao consumo de álcool e drogas.
O que o projeto quer mudar?
Se aprovado, o projeto trará duas mudanças principais:
- Obrigatoriedade de testes em acidentes: em caso de envolvimento em um acidente de trânsito, os motoristas serão obrigados a realizar testes para verificar a presença de álcool ou drogas no organismo.
- Endurecimento de punições por homicídio no trânsito: caso uma pessoa seja acusada de homicídio enquanto dirige, esse crime será considerado extremamente grave. O infrator não poderá pagar fiança para sair da prisão e não terá acesso a perdão governamental (graça, indulto ou anistia).
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Como funciona a aprovação desse projeto?
Após a apresentação, o projeto de lei precisa passar por um processo rigoroso de análise e aprovação no Senado Federal. A proposta está sendo avaliada por duas comissões importantes:
- Comissão de Segurança Pública (CSP): Focada em analisar o impacto das mudanças na segurança viária. O Senador Alessandro Vieira foi designado para relatar o projeto em 7 de maio de 2024.
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): Responsável por verificar se o projeto está de acordo com a Constituição brasileira.
Entre 18 e 24 de abril de 2024, outros senadores tiveram a oportunidade de sugerir emendas ao projeto, mas nenhuma alteração foi proposta. Agora, o projeto continua em discussão nas comissões.
O que acontece agora?
Se o projeto for aprovado pelas comissões, ele será submetido a votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Se também receber aprovação na Câmara, o Presidente da República terá a decisão final sobre a sanção ou veto da proposta.
Por que isso é importante?
O principal objetivo do Projeto de Lei 1229/2024 é tornar as leis de trânsito mais rigorosas, especialmente para motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou drogas. A intenção é reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito causados por essas condutas imprudentes, oferecendo uma resposta mais severa da justiça a esses casos.
Ele é acompanhado de perto pela sociedade, pois pode mudar substancialmente a forma como a justiça brasileira lida com acidentes de trânsito. A aprovação pode trazer mais segurança para todos que utilizam as ruas e estradas do país.
Um pouco sobre o Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro, estabelecido pela Lei nº 9.503/1997, é a principal norma que regulamenta o trânsito no Brasil. Em vigor desde janeiro de 1998, ele organiza como motoristas, pedestres e ciclistas devem se comportar nas ruas e estradas.
O CTB abrange diversos aspectos, desde regras para condutores e veículos até a sinalização e a educação para o trânsito. Uma das inovações foi a criação do sistema de pontuação na carteira de motorista, que penaliza motoristas infratores com pontos que, se acumulados, podem resultar na suspensão do direito de dirigir.
A lei também proíbe dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, define limites de velocidade e cria categorias de habilitação conforme o tipo de veículo. Além disso, institui penalidades severas para quem não segue as regras, como multas, apreensão de veículos, suspensão ou cassação da habilitação.
Visando a segurança, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a educação sobre trânsito nas escolas, buscando formar cidadãos mais conscientes. Desde a criação, passou por diversas atualizações para se adaptar às novas realidades do trânsito no país.
Ou seja, é uma lei fundamental que impacta a vida de todos os brasileiros, promovendo um trânsito mais organizado e seguro.
E aí, o que achou da proposta do Projeto de Lei 1229/2024? Concorda com ele?
Fonte: Senado Federal
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