Neste artigo você verá informações relevantes sobre um projeto que tem como objetivo facilitar aos brasileiros o porte de arma de fogo e também outros dois projetos que serão votados no Plenário do Senado Federal; confira!
Projeto visa facilitar o porte de armas no Brasil
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024 visa flexibilizar as regras para posse de armas.
Principais pontos do PDL 206/2024:
- Anulação de trechos do Decreto 11.615/2023;
- Eliminação da restrição de distância entre clubes de tiro e escolas;
- Mudanças nas regras para armas de gás comprimido;
- Revisão dos limites para prática de tiro desportivo.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), argumenta que algumas das restrições atuais invadem competências municipais e prejudicam a segurança jurídica de entidades já estabelecidas.
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Impacto histórico da Legislação de Armas no Brasil
A legislação brasileira sobre armas tem passado por diversas mudanças ao longo das últimas décadas. O Estatuto do Desarmamento, instituído em 2003, marcou um ponto de inflexão ao restringir significativamente o acesso às armas de fogo. Desde então, o debate sobre o tema tem sido intenso, com alterações frequentes na regulamentação.
O PDL 206/2024 representa mais um capítulo nessa discussão, refletindo as tensões entre diferentes visões sobre segurança pública e direitos individuais. As mudanças propostas, se aprovadas, podem ter um impacto substancial na forma como o Brasil lida com a questão das armas de fogo, alterando potencialmente o equilíbrio estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento.
Produção de medicamentos para doenças socialmente determinadas
Outro projeto em análise é o PL 5.331/2023, que propõe obrigar laboratórios farmacêuticos públicos a produzirem princípios ativos para o tratamento de doenças determinadas socialmente.
Esta iniciativa visa combater enfermidades como:
- Hanseníase;
- Febre chikungunya;
- Esquistossomose;
- Doença de Chagas;
- Leishmanioses.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, deu parecer favorável com ajustes na redação. A proposta prevê a possibilidade de convênios para transferência de tecnologia e estabelece que as despesas serão custeadas pelo orçamento da Seguridade Social.
Cristianismo como manifestação cultural
O PL 4.168/2021 também está na pauta, propondo caracterizar o cristianismo como manifestação cultural nacional. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, cita dados do Censo 2010 que indicam que 86,6% da população brasileira se declara cristã.
Uma emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) foi acatada, delimitando os aspectos culturais do cristianismo para além da religiosidade.
E aí, o que achou dos projetos? Conta aí nos comentários!
Fonte: Senado Federal
