Mais de 1 milhão de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024 são notificados em São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de emitir um alerta importante para proprietários de veículos. Mais de 1,4 milhão de automóveis foram identificados com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2021 e 2024.

Esta notificação, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado, representa um montante significativo de quase R$ 2 bilhões em débitos.

Detalhamento dos débitos nos últimos anos

A análise dos dados revela uma distribuição interessante dos débitos:

• 2024: 1.417.027 débitos, totalizando R$ 1.951.201.714,95;
• 2023: 983 débitos, somando R$ 1.587.923,87;
• 2022: 272 débitos, alcançando R$ 457.886,33;
• 2021: 180 débitos, chegando a R$ 208.975,38.

É importante notar que um único veículo pode apresentar débitos em múltiplos anos.

Como verificar sua situação

Os proprietários podem facilmente consultar se estão entre os notificados. Basta acessar o portal online da Sefaz-SP e inserir o Renavam e a placa do veículo. Este sistema proporciona uma visão detalhada da situação, incluindo:

1. Identificação do proprietário e do veículo;
2. Valores do imposto devido;
3. Multas aplicáveis;
4. Juros por atraso.

Opções de pagamento

Para quitar o débito, os contribuintes têm à disposição diversas modalidades:

• Pagamento online;
• Agências bancárias credenciadas;
• PIX (através de QR Code gerado no portal da Sefaz-SP).

As consequências do não pagamento

A inação frente a estes débitos pode resultar em sérias consequências:

• Inclusão no Cadin Estadual;
• Inscrição na Dívida Ativa do Estado;
• Possível execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado.

Prazo e suporte

Os proprietários têm 30 dias a partir da emissão do comunicado para regularizar a situação ou apresentar defesa.

Para esclarecimentos adicionais, a Sefaz-SP disponibiliza canais de atendimento, incluindo um portal online e números de telefone dedicados.

Sendo assim, caso necessite de mais informações, utilize o Fale Conosco online da Secretaria da Fazenda, ou ligue nos números 0800-0170-110 (chamadas de aparelhos fixos) e (11) 2930-3750 (apenas celulares).

Breve história do IPVA

O IPVA, como conhecemos hoje, tem suas raízes na década de 1980. Substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU), sendo implementado em 1986. Desde então, tornou-se uma importante fonte de receita para estados e municípios, ajudando a financiar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Ao longo dos anos, o imposto passou por diversas modificações, buscando se adequar às mudanças na frota veicular brasileira e às necessidades fiscais dos governos estaduais.

E aí, seu IPVA já está em dia? Conta aí nos comentários!

Fonte: Agência SP