A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do estado de São Paulo lançou uma nova fase de credenciamento para o Programa Casa Paulista. Esta iniciativa, focada na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias paulistas.
Detalhes do credenciamento:
- Período: Até 11 de outubro, 18h;
- Onde: Site oficial da SDUH;
- Público-alvo: Empresas com empreendimentos elegíveis.
Critérios de elegibilidade:
- Contratação pela Caixa Econômica Federal até 11/09;
- Mínimo de 16 unidades habitacionais disponíveis;
- Apartamentos com pelo menos dois dormitórios.
É importante ressaltar que empreendimentos não contemplados anteriormente têm a oportunidade de se recadastrar nesta etapa.
Como funciona o processo de seleção
A SDUH conduzirá uma análise criteriosa, considerando:
- Demandas municipais de maior vulnerabilidade social;
- Eficiência e economicidade dos projetos;
- Distribuição equitativa entre regiões administrativas.
Um índice de atendimento por município será calculado, levando em conta o número de unidades autorizadas no CCI em relação à população local, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Prioridades regionais
Nesta etapa, há um foco especial nas regiões de Itapeva e Registro:
- Limite de 500 unidades priorizadas em cada região;
- Objetivo: Estimular a produção privada em áreas de baixo IDH;
- Combate ao déficit habitacional em regiões historicamente não atendidas.
Responsabilidade das empresas
As empresas selecionadas devem:
- Fornecer informações precisas no cadastro;
- Cumprir os prazos de entrega informados.
Atenção: Informações falsas podem resultar em inaptidão para futuras participações no programa e outras penalidades.
Impacto do Programa Casa Paulista
Desde o início de 2023:
- 19.792 novas moradias entregues;
- Investimento estadual: R$ 236 milhões;
- 64.531 unidades em produção;
- Investimento adicional: R$ 821,9 milhões.
Nas cinco etapas anteriores:
- 60.632 cheques disponibilizados;
- Investimento estadual: R$ 761 milhões;
- 384.214 empregos gerados em todo o estado.
História do Programa Casa Paulista
O Programa Casa Paulista foi criado em 2011 pelo governo do estado de São Paulo.
Seu objetivo principal é complementar programas habitacionais federais e municipais, aumentando o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Ao longo dos anos, o programa evoluiu para incluir diversas modalidades, como a Carta de Crédito Imobiliário, adaptando-se às necessidades habitacionais do estado e contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional em São Paulo.
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Fonte: Agência SP
