O Governo de São Paulo lançou o Acordo Paulista IPVA, um programa que visa facilitar a regularização de débitos relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A iniciativa tem como objetivo principal negociar aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas, beneficiando cerca de 950 mil contribuintes
Veja nos tópicos abaixo os principais detalhes do programa e outras informações relevantes.
Detalhes do programa Acordo Paulista IPVA
Confira a seguir quais são os benefícios oferecidos, objetivos e impacto social, processo de adesão, etc.
Benefícios oferecidos:
- Desconto de 100% em multas e juros;
- Parcelamento em até 60 vezes;
- Foco em débitos de até R$ 42.432,00;
- Dívidas com mais de 2 anos de inscrição na dívida ativa.
Objetivos e impacto social:
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que o programa visa principalmente promover uma ação social, priorizando a tranquilidade dos cidadãos paulistas sobre a arrecadação.
A iniciativa busca ajudar especialmente aqueles que dependem dos veículos para trabalhar.
Processo de adesão:
- Período: 25 de setembro a 20 de dezembro de 2024;
- Plataforma: acordopaulista.sp.gov.br;
- Após a adesão, é possível levantar o protesto mediante quitação das custas nos cartórios;
- Para liberar o licenciamento dos veículos, é necessário quitar integralmente a dívida.
Parcerias e divulgação:
O governo estabeleceu parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood para ampliar a divulgação do programa, visando alcançar o maior número possível de beneficiários.
Expansão do programa:
Além dos débitos de IPVA, o edital também incluirá condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Contexto e histórico
O Acordo Paulista IPVA faz parte do programa SP na Direção Certa, que visa modernizar e aumentar a eficiência da administração pública estadual. Esta iniciativa segue o sucesso da primeira fase do Acordo Paulista, focada em débitos de ICMS, que negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em apenas três meses.
De modo geral, o Acordo Paulista IPVA representa uma oportunidade significativa para os cidadãos de São Paulo regularizarem as situações fiscais, especialmente aqueles que dependem dos veículos para trabalhar.
Um pouco da história do IPVA no Brasil
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi instituído no Brasil em 1985, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única.
Inicialmente, o imposto era de competência federal, mas com a Constituição de 1988, passou a ser de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
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Fonte: Agência SP
