A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de emitir um alerta importante para proprietários de veículos. Mais de 1,4 milhão de automóveis foram identificados com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2021 e 2024.
Esta notificação, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado, representa um montante significativo de quase R$ 2 bilhões em débitos.
Detalhamento dos débitos nos últimos anos
A análise dos dados revela uma distribuição interessante dos débitos:
- 2024: 1.417.027 débitos, totalizando R$ 1.951.201.714,95;
- 2023: 983 débitos, somando R$ 1.587.923,87;
- 2022: 272 débitos, alcançando R$ 457.886,33;
- 2021: 180 débitos, chegando a R$ 208.975,38.
É importante notar que um único veículo pode apresentar débitos em múltiplos anos.
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Como verificar sua situação
Os proprietários podem facilmente consultar se estão entre os notificados. Basta acessar o portal online da Sefaz-SP e inserir o Renavam e a placa do veículo. Este sistema proporciona uma visão detalhada da situação, incluindo:
- Identificação do proprietário e do veículo;
- Valores do imposto devido;
- Multas aplicáveis;
- Juros por atraso.
Opções de pagamento
Para quitar o débito, os contribuintes têm à disposição diversas modalidades:
- Pagamento online;
- Agências bancárias credenciadas;
- PIX (através de QR Code gerado no portal da Sefaz-SP).
As consequências do não pagamento
A inação frente a estes débitos pode resultar em sérias consequências:
- Inclusão no Cadin Estadual;
- Inscrição na Dívida Ativa do Estado;
- Possível execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado.
Prazo e suporte
Os proprietários têm 30 dias a partir da emissão do comunicado para regularizar a situação ou apresentar defesa.
Para esclarecimentos adicionais, a Sefaz-SP disponibiliza canais de atendimento, incluindo um portal online e números de telefone dedicados.
Sendo assim, caso necessite de mais informações, utilize o Fale Conosco online da Secretaria da Fazenda, ou ligue nos números 0800-0170-110 (chamadas de aparelhos fixos) e (11) 2930-3750 (apenas celulares).
Breve história do IPVA
O IPVA, como conhecemos hoje, tem suas raízes na década de 1980. Substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU), sendo implementado em 1986. Desde então, tornou-se uma importante fonte de receita para estados e municípios, ajudando a financiar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Ao longo dos anos, o imposto passou por diversas modificações, buscando se adequar às mudanças na frota veicular brasileira e às necessidades fiscais dos governos estaduais.
E aí, seu IPVA já está em dia? Conta aí nos comentários!
Fonte: Agência SP
O pior é saber que temos que pagar todos esses tipos de impostos incluindo IPVA e não vemos o retorno nas ruas que transitamos, segurança e afins.