Neste artigo você verá se é possível deixar toda a herança para apenas um filho (ou para apenas uma pessoa), como favorecer legalmente um filho nos limites legais, deserdação e também outras informações relevantes sobre o tema; confira!
Afinal, é possível deixar toda a herança para um filho?
No sistema jurídico brasileiro, não é possível deixar toda a herança para apenas um filho, excluindo completamente os outros, devido ao conceito de “legítima” ou “herança necessária”.
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil (Art. 1.846), estabelece que pelo menos 50% do patrimônio do falecido (a legítima) deve ser obrigatoriamente dividido entre os herdeiros necessários, que incluem descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge sobrevivente (esposa ou esposo).
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No entanto, existem algumas formas de favorecer um filho em detrimento dos outros, dentro dos limites legais:
- Testamento: o testador pode dispor livremente de até 50% de seus bens (a parte disponível). Essa porção pode ser deixada integralmente para um único filho.
- Doações em vida: é possível fazer doações a um filho específico durante a vida, desde que não ultrapassem a parte disponível da herança.
- Deserdação: em casos extremos e específicos previstos em lei (como abandono ou ofensas graves), é possível deserdar um filho. No entanto, isso requer um processo judicial e provas contundentes.
- Planejamento sucessório: através de instrumentos como holdings familiares ou fundos de investimento, é possível estruturar o patrimônio para beneficiar mais um filho que outros, respeitando os limites legais.
Tentativas de burlar a herança legítima serão contestadas
É importante notar que qualquer tentativa de burlar a herança legítima pode ser contestada judicialmente pelos outros herdeiros. Além disso, há questões éticas e familiares a serem consideradas ao favorecer um filho sobre os outros.
Para implementar qualquer estratégia de distribuição desigual da herança, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito sucessório, que poderá orientar sobre as opções legais disponíveis e suas implicações.
Respostas para dúvidas comuns relacionadas a herança
Veja algumas respostas curtas e diretas para dúvidas comuns relacionadas a herança.
É possível deixar todos os bens a somente um dos filhos?
Não, a lei brasileira garante que pelo menos 50% do patrimônio (a legítima) seja dividido entre todos os herdeiros necessários.
Quanto posso deixar em testamento para um filho?
Você pode deixar até 50% de seu patrimônio (a parte disponível) para um filho específico através de testamento.
Por que não posso deixar toda a minha herança para quem eu quiser?
A lei visa proteger os laços familiares e garantir uma distribuição justa do patrimônio entre os herdeiros necessários.
É possível doar 100% dos bens?
Não, doações em vida que ultrapassem a parte disponível podem ser contestadas e reduzidas judicialmente.
É possível fazer um testamento e deixar todo o patrimônio para uma pessoa só?
Não, se houver herdeiros necessários. O testamento só pode dispor da parte disponível (50% do patrimônio).
O que é herança legítima?
A “legítima” é a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários. No Brasil, corresponde a 50% do patrimônio do falecido.
E aí, já sabia que não era possível deixar toda a herança para apenas um filho ou pessoa? Conta aí nos comentários!
