A herança é um tema que afeta a vida de praticamente todas as pessoas em algum momento. Seja como herdeiro ou como alguém que deseja deixar um legado, é fundamental entender os principais conceitos básicos e as implicações legais envolvidas.
De modo geral, entender o funcionamento da herança é essencial para proteger seus direitos como herdeiro ou para garantir que seus desejos sejam respeitados após o falecimento. Dado que cada situação familiar é única, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito sucessório para lidar com questões específicas.
Nos tópicos abaixo, expliquei em detalhes o que é herança, como funciona e quais são os principais pontos a considerar; confira!
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Qual é a definição de Herança?
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após a morte aos sucessores. Esses sucessores podem ser herdeiros legítimos, determinados por lei, ou herdeiros testamentários, indicados em testamento.
Estes são os herdeiros necessários:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos)
- Ascendentes (pais, avós)
- Cônjuge ou companheiro(a)
Esta é a ordem de sucessão (na ausência de testamento):
- Descendentes + cônjuge/companheiro(a)
- Ascendentes + cônjuge/companheiro(a)
- Cônjuge/companheiro(a)
- Colaterais até 4º grau (irmãos, tios, sobrinhos, primos)
Quais são os tipos de herança?
Os tipos de heranças são a legítima e a testamentária. Veja o que define e diferencia cada uma delas.
Herança Legítima
- Definida por lei
- Destinada aos herdeiros necessários
- Corresponde a 50% do patrimônio total (a “legítima”)
Herança Testamentária
- Definida por testamento
- Pode dispor de até 50% do patrimônio (a “parte disponível”)
- Permite ao falecido expressar os desejos sobre a distribuição dos bens
O processo de herança:
O processo de herança segue cinco passos principais; eles são:
- Abertura da sucessão (momento do falecimento)
- Inventário (levantamento de bens e dívidas)
- Partilha (divisão dos bens entre os herdeiros)
- Pagamento de impostos (se aplicável)
- Transferência formal dos bens
Pontos importantes sobre herança
Alguns pontos importantes que devem ser considerados são:
- Dívidas: os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas do falecido que excedam o valor da herança.
- Imposto: dependendo do estado, pode haver cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- Renúncia: um herdeiro pode renunciar à herança, mas isso beneficiará os outros herdeiros, não podendo escolher para quem vai a parte dele.
- Adiantamento: doações em vida podem ser consideradas adiantamento de herança.
Os principais pontos do planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma maneira de organizar a distribuição do patrimônio ainda em vida, podendo incluir:
- Elaboração de testamento
- Doações em vida
- Criação de holdings familiares
- Estabelecimento de trusts (em alguns países)
Este planejamento pode ajudar a reduzir conflitos familiares e otimizar questões fiscais.
Dúvidas comuns sobre herança
Veja as respostas para algumas das dúvidas mais comuns relacionadas a herança.
Posso excluir um filho da herança?
Não é possível excluir completamente um filho da herança legítima, exceto em casos extremos de deserdação.
O que acontece se não houver testamento?
A herança será distribuída conforme a ordem de sucessão estabelecida por lei.
Companheiros em união estável têm direito à herança?
Sim, companheiros em união estável têm direitos similares aos cônjuges em relação à herança.
Quanto tempo leva o processo de herança?
O tempo pode variar significativamente, dependendo da complexidade do caso e da existência ou não de conflitos entre os herdeiros.
Posso vender um bem herdado antes da conclusão do inventário?
Em geral, não é recomendado vender bens antes da conclusão do inventário, pois isso pode gerar complicações legais.
Importante: a herança não se trata apenas de bens materiais, mas também de legado e valores familiares. Um planejamento cuidadoso pode ajudar a preservar não apenas o patrimônio, mas também os laços familiares.
Você tem alguma experiência pessoal com herança? Compartilhe aí nos comentários e vamos discutir mais sobre esse tema tão importante!
Fonte: Normas Legais
