Economia

Estas são as novas regras para tarifas de água e esgoto da Sabesp para famílias do CadÚnico

Novas regras do CadÚnico facilitam o acesso aos benefícios de redução nas tarifas de água e esgoto.

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04/09/2024

As famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passarão a pagar menos pelos serviços de água e esgoto fornecidos pela Sabesp. Esta alteração está detalhada na deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), que estabelece as novas condições para as tarifas social e vulnerável.

Veja neste artigo sobre as mudanças, regras e outras informações relevantes.

Inclusão automática nas novas categorias tarifárias

A partir das novas regras, os titulares das faturas da Sabesp que estão registrados no CadÚnico e cujos dados foram atualizados nos últimos 24 meses serão automaticamente incluídos nas tarifas social ou vulnerável. Não será necessário solicitar o benefício ou visitar um posto de atendimento da Sabesp para essa inclusão.

O benefício se aplica também se a conta de água estiver no nome de um familiar registrado no CadÚnico. Vale ressaltar que o desconto é limitado a um único endereço por família.

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Categorias tarifárias e descontos

Tarifa vulnerável: para famílias com renda familiar per capita de até R$ 218;
Tarifa social: para aquelas com renda familiar entre R$ 218 e meio salário mínimo por pessoa.

Com a aplicação das novas tarifas, famílias com consumo básico (até 10 m³/mês) podem ter uma redução de até 78% na conta de água e esgoto, comparado às tarifas residenciais padrão.

Manutenção do benefício

Atualmente, cerca de 945 mil famílias são beneficiadas pelas tarifas social ou vulnerável.

Para manter o benefício, é crucial que as contas da Sabesp estejam no nome do titular ou de um familiar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses.

Caso a conta esteja em nome de alguém fora do cadastro atualizado, é necessário solicitar a transferência de titularidade para o CPF registrado no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício. O prazo para ajustar-se às novas regras é de 90 dias.

Procedimentos e notificações

A Arsesp enviará mensalmente à Sabesp a lista de consumidores aptos a receber as tarifas social ou vulnerável, com base no CadÚnico e dados atualizados. Caso o benefício não seja automaticamente aplicado e o cadastro esteja correto, o titular deve entrar em contato com a Sabesp.

O benefício será retroativo à data da atualização no CadÚnico, limitada a 2 de agosto de 2024, quando a deliberação foi publicada.

Situações especiais para tarifas sociais

A nova deliberação mantém duas condições adicionais para o benefício da tarifa social, que são avaliadas diretamente pela Sabesp:

Desempregados: pessoas desempregadas, sem justa causa, com consumo de até 15 m³/mês, titulares da conta há mais de 90 dias, e com último salário de até três salários mínimos;
Moradores de habitações coletivas: residentes em cortiços e unidades sociais verticalizadas resultantes da urbanização de favelas.

Para essas situações, o benefício deve ser solicitado através do Sabesp Fácil ou agendamento em uma agência de atendimento da Sabesp.

Adaptação e transferência

Titulares de contas ou seus familiares inscritos no CadÚnico terão acesso automático às tarifas social e vulnerável, limitado a um fornecimento por família, desde que os dados estejam atualizados nos últimos 24 meses.

Quem deve se adaptar: aqueles que têm o benefício, mas não cumprem as novas regras, serão notificados e terão 90 dias para se adequar.

Passos a seguir para transferir ou se adequar:

Transferência de titularidade: se o titular da conta não estiver registrado no CadÚnico, é necessário solicitar a transferência de titularidade para o CPF cadastrado;
Busca por benefícios: titulares registrados no CadÚnico que não forem automaticamente contemplados devem contatar um dos canais de relacionamento da Sabesp. O benefício retroagirá à data da inscrição ou atualização no CadÚnico, conforme a data da nova deliberação.