As famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passarão a pagar menos pelos serviços de água e esgoto fornecidos pela Sabesp. Esta alteração está detalhada na deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), que estabelece as novas condições para as tarifas social e vulnerável.
Veja neste artigo sobre as mudanças, regras e outras informações relevantes.
Inclusão automática nas novas categorias tarifárias
A partir das novas regras, os titulares das faturas da Sabesp que estão registrados no CadÚnico e cujos dados foram atualizados nos últimos 24 meses serão automaticamente incluídos nas tarifas social ou vulnerável. Não será necessário solicitar o benefício ou visitar um posto de atendimento da Sabesp para essa inclusão.
O benefício se aplica também se a conta de água estiver no nome de um familiar registrado no CadÚnico. Vale ressaltar que o desconto é limitado a um único endereço por família.
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Categorias tarifárias e descontos
- Tarifa vulnerável: para famílias com renda familiar per capita de até R$ 218;
- Tarifa social: para aquelas com renda familiar entre R$ 218 e meio salário mínimo por pessoa.
Com a aplicação das novas tarifas, famílias com consumo básico (até 10 m³/mês) podem ter uma redução de até 78% na conta de água e esgoto, comparado às tarifas residenciais padrão.
Manutenção do benefício
Atualmente, cerca de 945 mil famílias são beneficiadas pelas tarifas social ou vulnerável.
Para manter o benefício, é crucial que as contas da Sabesp estejam no nome do titular ou de um familiar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Caso a conta esteja em nome de alguém fora do cadastro atualizado, é necessário solicitar a transferência de titularidade para o CPF registrado no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício. O prazo para ajustar-se às novas regras é de 90 dias.
Procedimentos e notificações
A Arsesp enviará mensalmente à Sabesp a lista de consumidores aptos a receber as tarifas social ou vulnerável, com base no CadÚnico e dados atualizados. Caso o benefício não seja automaticamente aplicado e o cadastro esteja correto, o titular deve entrar em contato com a Sabesp.
O benefício será retroativo à data da atualização no CadÚnico, limitada a 2 de agosto de 2024, quando a deliberação foi publicada.
Situações especiais para tarifas sociais
A nova deliberação mantém duas condições adicionais para o benefício da tarifa social, que são avaliadas diretamente pela Sabesp:
- Desempregados: pessoas desempregadas, sem justa causa, com consumo de até 15 m³/mês, titulares da conta há mais de 90 dias, e com último salário de até três salários mínimos;
- Moradores de habitações coletivas: residentes em cortiços e unidades sociais verticalizadas resultantes da urbanização de favelas.
Para essas situações, o benefício deve ser solicitado através do Sabesp Fácil ou agendamento em uma agência de atendimento da Sabesp.
Adaptação e transferência
Titulares de contas ou seus familiares inscritos no CadÚnico terão acesso automático às tarifas social e vulnerável, limitado a um fornecimento por família, desde que os dados estejam atualizados nos últimos 24 meses.
Quem deve se adaptar: aqueles que têm o benefício, mas não cumprem as novas regras, serão notificados e terão 90 dias para se adequar.
Passos a seguir para transferir ou se adequar:
- Transferência de titularidade: se o titular da conta não estiver registrado no CadÚnico, é necessário solicitar a transferência de titularidade para o CPF cadastrado;
- Busca por benefícios: titulares registrados no CadÚnico que não forem automaticamente contemplados devem contatar um dos canais de relacionamento da Sabesp. O benefício retroagirá à data da inscrição ou atualização no CadÚnico, conforme a data da nova deliberação.
Onde buscar atendimento
- Sabesp Fácil: sabespfacil.sabesp.com.br
- Central de relacionamento: 0800-055-195
- Agência de atendimento: agendamento.sabesp.com.br
Já para se informar ou se cadastrar no CadÚnico:
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Fonte: Agência SP
Quem já possui o cadastro e esteja atualizado nos últimos 24 meses, será automático, ótimo não precisar fazer um novo cadastro, vai facilitar a vida de quem possui.