O Procon-SP informa sobre importantes alterações no acesso aos descontos “tarifa social” e “tarifa vulnerável” da Sabesp. As mudanças, implementadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), visam automatizar a concessão desses benefícios.
Novos critérios para os descontos
Os benefícios agora estão diretamente ligados ao Cadastro Único (CadÚnico):
- Tarifa residencial vulnerável: para usuários com renda mensal per capita até R$ 218,00
- Tarifa residencial social: Para usuários com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo
Adicionalmente, a tarifa residencial social mantém critérios alternativos para desempregados, sob condições específicas.
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Requisitos para o recebimento automático dos beneficiários
Para receber o benefício automaticamente, é necessário:
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses
- Ter o cadastro na Sabesp no nome do residente do imóvel
- Fornecer o CPF para identificação
Importância para o consumidor
Estas mudanças são cruciais para os consumidores que precisem registrar reclamações junto ao Procon-SP. É fundamental que os usuários estejam cientes dessas alterações para garantir seu direito aos descontos.
O contexto histórico das tarifas sociais
A implementação de tarifas sociais em serviços públicos essenciais, como água e esgoto, tem uma longa história no Brasil. Iniciativas semelhantes começaram a ganhar força na década de 1990, como parte de políticas públicas voltadas para a inclusão social e o acesso universal a serviços básicos.
A automação desse processo, utilizando o CadÚnico como base, representa um avanço significativo. Essa evolução reflete uma tendência crescente de integração entre diferentes sistemas governamentais, visando simplificar o acesso a benefícios sociais e reduzir burocracias.
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Fonte: Agência SP
Boa iniciativa em um país tão burocrático como o nosso.